A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa da aprovação do Plenário do Senado e da Câmara para virar lei.
Já está em vigor uma lei que torna possível a licença de seis meses. Mas o texto permite ao empregador optar pela ampliação do prazo, que antes era de quatro meses. Se o empregador escolher a ampliação, recebe incentivo fiscal.
(Agência Brasil)