O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (31), durante debate sobre democracia na América Latina, no Fórum Social Mundial, que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir direitos a imigrantes ilegais que vivem no Brasil.
Tarso não quis dar mais dar mais detalhes sobre o projeto que, segundo ele, ainda está sendo debatido na Casa Civil. “O sentido é de dar respeito absoluto aos direitos humanos no Brasil.”
Ontem, também durante o Fórum Social Mundial, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o Brasil era exemplo para o mundo no tratamento de imigrantes, ao contrário do que ocorre nos países europeus.
Tarso também comentou o projeto de lei que o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso para descriminalizar as rádios comunitárias. “Essa descriminalização não será feita de maneira irresponsável. Ela protege a segurança dos vôos e abrange apenas aquelas que têm pouca potência, que são comunitárias mesmo. Não é tudo, mas é um avanço para um setor de comunicação, que vinha recebendo uma repressão muito forte, inclusive por lei da própria Polícia Federal.” (Agência Brasil)