A governista Assembléia Nacional (AN) da Venezuela aprovou, nessa quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de emenda constitucional que permite a reeleição presidencial ilimitada.
A emenda é impulsionada pelo atual presidente venezuelano, Hugo Chávez, que pretende se candidatar em 2012 pela terceira vez.
O projeto foi aprovado pela "maioria evidente" dos 167 membros da AN, informou a presidente do organismo unicameral, Cilia Flores.
Apenas alguns deputados do ex-governista partido Podemos votaram contra o projeto, com o argumento de que é "ilegal" e que constitui um suposto "abuso de poder" do governo.
A segunda e última discussão do projeto será realizada no dia 5 de janeiro, segundo o deputado governista Carlos Escarrá.
Imediatamente será entregue pelo Legislativo ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que em um prazo de 30 dias deve organizar e realizar um referendo popular que definirá se a emenda constitucional será aplicada.
Flores e os demais deputados "chavistas" defenderam a emenda para a reeleição presidencial ilimitada com o argumento de que amplia o direito do povo de escolher.
Além disso, rejeitaram as críticas de que o projeto instauraria a perpetuidade de Chávez no poder, já que, segundo Flores, será o povo nas urnas que decidirá se o governante permanece no cargo ou não.
O deputado do opositor partido Podemos Ismael García insistiu em que o tema da reeleição presidencial ilimitada já foi rejeitado pelos venezuelanos, já que estava incluído na ampla reforma constitucional apresentada por Chávez em 2007 e que não foi aprovada em referendo.
"O fundo da questão é que o povo já julgou essa matéria, e agora esta Assembléia Nacional, de maneira ilegítima, está levando à sociedade uma proposta que já foi rejeitada pelo país e que (...) vem do Executivo", disse García.
No começo de dezembro, Chávez pediu a seus aliados no parlamento que apresentassem e aprovassem o projeto o mais rápido possível, para possibilitar que o referendo popular pudesse acontecer em fevereiro de 2009.
O chefe de Estado argumentou que precisa permanecer à frente do governo para evitar o "naufrágio da revolução" que iniciou há dez anos e com a qual pretende instaurar na Venezuela o chamado "socialismo do século XXI". (EFE)