Em liberdade desde sábado passado (12), a ex-advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes recorreu da sentença que, no início do ano, a condenou a ressarcir em mais de R$ 200 milhões o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fraudes no início da década de 90.
Com o recurso, o caso será julgado agora pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, sediado no Rio.
Autor da sentença, o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio, disse que as fraudes da quadrilha a que pertencia Jorgina podem ter representado um rombo de R$ 500 milhões para a Previdência Social.
Além do processo de Jorgina, há outras ações judiciais envolvendo ex-funcionários do INSS acusados de participar do esquema.
A ex-advogada recorreu em abril e agora o juiz espera manifestação do INSS para encaminhar o processo ao TRF. Na primeira instância, o processo tramitou por 19 anos até a sentença.
Conforme o juiz, não há risco de o crime prescrever, mas só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso o INSS poderá obter o ressarcimento.
Atualmente os procuradores federais administram 23 imóveis que pertenciam a Jorgina e rendem R$ 35 mil por mês. No total, são 57 imóveis sequestrados, mas nem todos servem para aluguel.
Dois procuradores e sete servidores há 20 anos trabalham para reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos.
Além do processo que pede devolução do dinheiro, a ex-advogada respondeu a ação penal. Foi condenada a 14 anos de reclusão, fugiu, mas acabou presa em 1997. Dez anos depois, passou ao regime semiaberto e dormia na penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio.
A principal fraude que levou à condenação de Jorgina foi o pagamento de indenização, que na época chegava a US$ 44,5 milhões, ao servente Assis dos Santos em 1991.
Jorgina atuava como advogada do trabalhador que havia morrido em 1986, ou seja, cinco anos antes do pagamento do benefício do INSS. FOLHA.COM
Jorgina de Freitas recorre para não devolver R$ 200 mi à Previdência
porBrasil News