As empresas de energia elétrica reconheceram, nesta quinta-feira (29), que cobraram em suas contas de luz valores superiores aos que deveriam ter sido pagos pelos consumidores. Segundo dirigentes das companhias, a falha aconteceu por causa de uma brecha na legislação.
O erro vem se repetindo desde 2002 e o valor pago a mais por consumidores ao longo destes anos pode chegar pode chegar a R$ 10 bilhões.
Durante a CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o diretor-presidente das Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais), Djalma Bastos de Morais, assumiu o erro. No entanto, ele e outros colegas defenderam que os consumidores não foram lesados pelas tarifas mais altas porque os valores cobrados a mais geraram desenvolvimento, ao serem investidos na melhoria das empresas.
Solução mediada - O diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia Corrêa, disse que as empresas do setor de energia estão dispostas a buscar uma solução para que o consumidor não saia prejudicado com a cobrança indevida, mas considerou que essa discussão deve ser conduzida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Para Djalma Morais, as empresas poderão formar um grupo de trabalho para discutir com a Aneel formas de compensar a população.
- Nós estamos com um problema complexo de solução difícil. De qualquer maneira, eu queria expressar que houve uma brecha na lei. Os agentes de distribuição não tinham conhecimento dessa brecha e realmente fizemos essa cobrança. Eu acho que a Aneel pode resolver o problema em um curtíssimo espaço de tempo.
Na opinião do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, José Eduardo Tavolieri, não importa se as cobranças indevidas foram propositais ou não. As empresas deveriam tomar a iniciativa e devolver o dinheiro sem que os consumidores precisassem procurar o Judiciário.
- Me parece que esse erro poderia ser facilmente identificado e reparado há muitos anos, então em nome da seccional paulista da OAB eu faço um apelo para que as concessionárias devolvam a todos nós consumidores aquilo que nos fora tirado indevidamente.
Aneel sob suspeição - Na opinião dos parlamentares da CPI e dos integrantes do Ministério Público e da OAB que compareceram à audiência, a Aneel também está sob suspeição. O promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, chegou a afirmar que a agência, cujos funcionários só comparecem quando obrigados pelas CPIs, está sempre na defesa das empresas e contra os interesses dos cidadãos.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), concordou com o promotor. Ele lembrou que a comissão quebrou nesta semana o sigilo bancário da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) para investigar as movimentações financeiras da empresa, que, na opinião do parlamentar, nunca tratou os consumidores do estado com respeito.
A audiência pública marcou o fim da fase de depoimentos da CPI das Tarifas de Energia. A partir de agora, os deputados vão trabalhar no relatório da comissão e nas formas de fazer com que as empresas devolvam o que foi cobrado a mais da população. AGÊNCIA CÂMARA