Crianças e jovens menores de 18 anos terão prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão ser incluídos na fila de transplante de rim antes de entrar na fase terminal. Além disso, pessoas que tenham doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes com a mesma doença.
As mudanças fazem parte da nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, que passa a vigorar a partir de hoje com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio foi feito ontem no Rio de Janeiro pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O impacto financeiro da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões, até o fim do ano que vem.
Segundo Temporão, a prioridade para crianças e adolescentes é uma medida de baixo custo e que beneficia “pessoas com maior perspectiva de vida produtiva e futura”.
Para dar mais transparência à fila de espera para transplante, a nova regulamentação determina a implantação, até o fim do ano, de um sistema informatizado. Similar ao utilizado pela Central Estadual de Transplantes de São Paulo, o novo programa permitirá à equipe médica a atualização online do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila.
O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos, como fígado e rim, doações que podem ser feitas por pessoas vivas. A doação entre não aparentados, que pela regra antiga era feita com autorização judicial, passa a depender do aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo ministério. AGÊNCIA ESTADO