Mulheres vítima de lesões corporais leves também podem buscar amparo na Lei Maria da Penha, segundo decidiu o Superior Tribunal de Justiça. O STJ negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de praticar agressões brandas contra a mulher. O tribunal entendeu também que, ainda que a vítima não denuncie a violência, cabe ao Ministério Público pedir a investigação do caso. VEJAMulheres vítima de lesões corporais leves também podem buscar amparo na Lei Maria da Penha, segundo decidiu o Superior Tribunal de Justiça. O STJ negou pedido de habeas corpus a um homem acusado de praticar agressões brandas contra a mulher. O tribunal entendeu também que, ainda que a vítima não denuncie a violência, cabe ao Ministério Público pedir a investigação do caso. VEJA