O ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, criticou a decisão do governo federal de estender o seguro-desemprego a apenas alguns setores.
- É certamente odioso e provavelmente inconstitucional - disse Pazzianotto, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-ministro, que instituiu o seguro-desemprego no país no governo de José Sarney, destacou a necessidade de as centrais sindicais se manifestarem contra a determinação. Para ele, as mudanças devem ser aplicadas a todas as categorias profissionais e a distinção é contrária ao artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pazzianotto atribui a medida a um possível temor do governo de que a crise econômica seja longa e não haja dinheiro para atender a todas as necessidades. Ainda assim, ele se mostra contrário ao método de concessão. - O seguro-desemprego ajuda a sanar necessidades básicas. Estendê-lo é paliativo, não a solução - disse ao jornal.
De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e conselheiro da Força Sindical, Luiz Fernando Emediato, a determinação já estava prevista na lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Pedro Fernandes (PTB-MA), vai além na crítica à concessão do seguro para apenas alguns setores. Ele acredita que a ampliação do benefício estimula o desemprego.
Quintino Severo, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra que a ampliação do benefício sem critério e identificação pode incentivar demissões em outros setores.