O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, em Brasília, a transferência de terras da União para a região de Roraima, antigo território que, desde que foi alçado à condição de Estado, não tinha a posse definitiva das terras de suas cidades e fazendas. De acordo com o presidente, a iniciativa supera uma "dívida" da União com os roraimenses por conta do impasse judicial sobre a legalidade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Em meados de dezembro, o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava sobre a homologação da reserva foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, apesar de oito dos 11 ministros terem se manifestado a favor da região como terra contínua, independente da presença de agricultores nas terras. Na ocasião, o próprio presidente Lula criticou a decisão de Mello de paralisar a análise do caso.
- Estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma da Raposa Serra do Sol. Eu lembro que ainda em 2004 tinham me apresentado um pacote que era para entender a todas as necessidades - afirmou Lula nesta tarde, ao assinar a transferência de 6 milhões de hectares para Roraima. - Esse pacote rolou, rolou, rolou, (houve) briga na Justiça, processo, pendenga e agora está na Suprema Corte. Espero que dentro em breve tenha uma decisão final.
- Não é possível um Estado sem o seu território, sem seu chão", completou o presidente. - É como se fosse o dia da independência territorial do Estado de Roraima.
Na solenidade e diante de parlamentares da região, o presidente lembrou que em fevereiro o governo federal dará continuidade à regularização fundiária na região Norte do País e deve dar destaque para os Estados que compõem a Amazônia Legal.
- No próximo mês estaremos anunciando uma nova medida, que é a regularização de terra em toda a Amazônia Legal. Estamos tomando essa atitude porque estamos cansados de incertezas - observou. "Vencer os entraves legais existentes não é nenhuma tarefa fácil.
Na última semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, havia informado que o governo decidiu editar uma lei para permitir a rápida regularização dos posseiros que atualmente vivem na região da Amazônia Legal.
A idéia é reduzir o tempo gasto da legalização fundiária dos atuais quatro ou cinco anos para no máximo 120 dias e beneficiar 290 mil posseiros nos próximos três anos. Os contemplados com o registro da terra terão de assumir compromissos anti-desmatamento. (JB Online)