A possibilidade do Supremo Tribunal Federal analisar súmulas vinculantes propostas por entidades de classe dará rapidez aos julgamentos. O mecanismo obriga os juízes a seguir entendimentos adotados pelo STF sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. Até agora, apenas os ministros do órgão podiam formular ou redigir análises sobre temas.
Desde o começo de dezembro, entidades de classe como OAB, auditores fiscais e planos de saúde estão livres para propor súmulas vinculantes. Dos 11 projetos protocolados com o uso do novo sistema, apenas três foram redigidos por integrantes do Supremo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, explica que, sugeriu, por exemplo, a analise do fim do segredo de justiça nos processos. Ele avalia que a mudança democratiza a súmula vinculante, abrindo possibilidades de novas jurisprudências.
O ex-presidente do STF, Sydney Sanches, é favorável à mudança, mas teme que a pauta do Supremo possa ficar "atravancada". De acordo com ele, juizes, tribunais e órgãos administrativos são obrigados a seguir as decisões de súmula vinculante editadas pelo STF. (Jovem Pan Online)