O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta noite, no Rio de Janeiro, a lei resultante do projeto de lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia na Internet. O texto, que visa a suprir lacunas nas leis no meio virtual, passa a criminalizar quem armazena material pedófilo, o que não era previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O réu poderá ser condenado de 1 a 4 anos de prisão. As informações são da Agência Câmara.
Uma das novidades também do projeto de lei é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o pedófilo têm condições de marcar encontros com as crianças.
(Redação Brasil News)