sexta-feira, 12 de agosto de 2011

"LUZ AMARELA": Dilma exige responsabilidade das sedes da Copa e breca 17 projetos de mobilidade urbana

O Palácio do Planalto mandou avisar: está acesa a luz amarela do PAC da Copa quanto aos prazos de entrega das obras de mobilidade urbana, consideradas como herança benigna do maior evento do futebol mundial. Alguns projetos estão tecnicamente condenados por problemas de orçamento básico.
Mais técnica que política, a presidente Dilma Rousseff quer todas as obras previstas dentro de um cronograma de metas o mais rápido possível. Dos 55 projetos apresentados para captação do dinheiro do Fundo de Garantia, via Caixa Econômica Federal, apenas 38 foram contratados. O governo federal tem R$ 7,8 bilhões para financiar as obras, mas alguns projetos estão sendo reprovados. Mesmo os que já estão contratados podem ter sua abrangência reduzida dramaticamente, caso a obra não seja entregue até dezembro de 2013.
O motivo para a rejeição de mais de 31% das propostas é a falta de competência técnica de prefeituras e governos estaduais que compõem as 12 sedes da Copa-2014 na elaboração correta das propostas e plano executivo das obras.
Em entrevistas, a presidente vem usando a chamada vacina contra o descrédito da população, afirmando que “todas obras serão entregues no prazo previsto”. Mas, nos bastidores de Brasília, nove pessoas estão dobrando o horário para estudar as planilhas na Secretaria de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. A chefe do grupo, Luiza Gomide, tem deixado de almoçar para cumprir a meta de consolidação dos dados.
“Acho que os projetos foram feitos com alguns problemas na origem: falta de análise para licenciamento do Ibama; falta de análise de custos sobre desapropriações e reassentamentos urbanos. É um problema de cultura, mesmo. Nós estamos aprendendo com tudo isso, mas a presidente quer datas e responsabilidade na execução das obras. Vamos atendê-la”, explicou a diretora executiva da Secretaria de Mobilidade Urbana, órgão que existe desde 2003.
Dois casos merecem destaque especial e devem cair na malha fina do Planalto: Cuiabá e Salvador. A primeira sede apresentou projeto de corredor expresso de ônibus a um custo de R$ 323 milhões, com financiamento de 95% por parte da Caixa Econômica Federal (FGTS). Agora, surgiu um projeto de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) com preço muito mais alto. O tempo para finalizar as obras é curto.
Na avaliação do ministro do Esporte, Orlando Silva, nenhum projeto que tenha custo alterado será beneficiado pelo PAC da Copa. “ Esses governos municipais e estaduais deverão procurar outras fontes de financiamento. O governo quer a data limite de 31 de dezembro de 2011 para liberar o dinheiro de mobilidade urbana da Copa. As obras que puderem ser entregues até dezembro de 2013 ficarão no pacote. Quem não puder, ficará de fora do PAC”, explicou Orlando Silva.
Luiza Gomide conhece esses projetos de cor: “Salvador e Cuiabá estão mudando os projetos. Nada temos contra o transporte VLT, mas duas perguntas precisam de respostas imediatamente: esses projetos podem ser entregues no prazo? Qual a maneira mais apropriada de fecharmos essa planilha de responsabilidade sobre a obra toda? Estamos refazendo essas perguntas nessa consolidação de dados, pedida pelo Planalto”, comentou Luiza Gomide.
Quatro sedes sem projetos
Brasília iniciou a formatação de dois projetos de mobilidade urbana a um custo R$ 364 milhões com 95% de financiamento pela CEF. Um dos projetos tentaria montar a estrutura para operação do VLT em seis quilômetros de extensão com quatro estações. O segundo projeto iria melhorar o acesso ao aeroporto pela rodovia DF 047. Nada disso foi aprovado até agora. Manaus também apresentou dois projetos de monotrilho a um custo de R$1,3 bilhão para 20 quilômetros de extensão, nove estações e dez trens. A CEF bancaria 42%, mas nada foi contratado até o momento porque o projeto não cumpre todo o protocolo de viabilidade ambiental e social.
Natal (RN) parece ser o caso mais emblemático de incapacidade técnica para formatar um projeto de grande magnitude. O estádio é o mais atrasado de todas as sedes. As obras de mobilidade urbana foram desenhadas em três projetos para melhoria das vias públicas e construção de viadutos. Tudo a um custo de R$ 441 milhões, com financiamento de 85% por parte da CEF. Nenhum projeto atende as exigências básicas do Ministério das Cidades.
Recife aparece com cinco projetos para a construção de um corredor de ônibus, melhorias urbanas, viadutos e metrô. Custo de R$ 880 milhões com 76% de financiamento federal. Nada foi contratado até agora.
Fortaleza montou sete projetos entre VLT e corredores de ônibus (BRT). O custo total chega a R$ 562 milhões, com financiamento federal de 72%. Apenas dois projetos estão contratados, mas o quadro de execução também é crítico.
Na opinião da diretora executiva da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, o governo vai mudar sua atitude a partir do programa que beneficiará cidades com mais de 700 mil habitantes. “Para evitar problemas de orçamentos tecnicamente comprometidos como no PAC da Copa por falta de inclusão de vários itens como impacto ambiental e reassentamento urbano, exigiremos isso com antecedência”, explicou Luiza Gomide.
O programa de aceleração de crescimento para as 25 cidades com mais de 700 mil habitantes vai liberar R$ 18 bilhões para obras de transportes urbanos, nos próximos meses. “Nós vamos financiar o desenho do projeto. O prefeito terá de cuidar de seu plano diretor e seguir o protocolo a partir de suas necessidades estratégicas. Alguns projetos do PAC da Copa estão com contas abaixo do necessário. Agora, a soma não bate”, concluiu Gomide. Fonte: UOL

Juíza de Vara Criminal é morta a tiros durante emboscada em Niterói

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi morta, com vários tiros, quando se aproximava da entrada do condomínio onde residia, no Timbau, bairro do distrito de Piratininga, em Niterói, no Rio, na madrugada desta sexta-feira, 12. A polícia acredita em emboscada e crime encomendado. A juíza estava sem seguranças quando foi atacada. Ao volante de um Fiat Idea prata, a vítima foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja e ocupando duas motos e dois carros. Foram feitos pelo menos 15 disparos de pistolas calibres 40 e 45 contra a vítima, que morreu no local. A polícia espera contar com eventuais imagens gravadas pelas câmeras de segurança existente na portaria do condomínio. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios (DH) localizada na Barra da Tijuca, no Rio. Prisões e ameaças. A juíza, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, havia recebido várias ameaças de morte. Entre algumas decisões de Patrícia, está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura. A juíza também decretou a prisão preventiva de policiais militares acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. O nome da juíza estava em uma 'lista negra' feita pelo criminoso Wanderson Silva Tavares, o 'Gordinho', preso no Espírito Santo em janeiro deste ano e chefe da quadrilha de extermínio que agia em São Gonçalo e teria assassinado pelo menos 15 pessoas em três anos. Escolta. Ao falar com a imprensa no local do crime, um primo da vítima disse que a segurança da juíza, mesmo depois das ameaças por ela sofrida, não foi reativada. A escolta, segundo o parente de Patrícia, foi retirada na época em que o TJ-RJ era presidido por Luiz Zveiter. Fonte: O ESTADÃO