quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Câmara aprova em 2º turno texto base que prorroga desvinculação de receitas

O governo conseguiu aprovar o texto básico da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, em segundo turno, no plenário da Câmara. O placar registrou 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Os partidos da base votaram a favor, assim como o novo PSD. Ficaram contra a proposta o DEM, o PSDB e o PPS.



Os deputados terão de votar ainda cinco pontos da proposta de forma nominal, com o registro dos votos no painel eletrônico, quando os partidos de oposição vão tentar mudar a proposta. Para manter o texto original, o governo terá de reunir 308 votos em cada uma das votações.

A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre das vinculações obrigatórias, e perderá a validade em 31 de dezembro. Assim como aconteceu na votação em primeiro turno, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acompanhando a votação.

Assim que for concluída a votação, a batalha do governo se transferirá para o Senado. O governo precisa aprovar a proposta de emenda constitucional em dois turnos na Casa antes do recesso, que começa no dia 23 de dezembro. A estratégia do governo é anexar a proposta a uma outra de texto igual, apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para cortar caminho.

A votação da DRU foi precedida pela liberação de recursos para obras nos municípios que entraram no Orçamento por meio de emendas parlamentares. Até a votação, o governo não vinha cumprindo a promessa de liberar o dinheiro das emendas. Na sexta-feira passada, o governo reservou R$ 6 bilhões de recursos orçamentários do total de R$ 11,9 bilhões liberados pela equipe econômica para o Executivo para o pagamento das emendas. O Ministério do Planejamento liberou R$ 12,1 bilhões para os três Poderes.

O governo argumenta que a DRU é necessária para permitir liberdade para gastar em investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com dados do governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo ano.

Para a oposição, o governo não precisa mais da DRU, porque tem um volume alto de arrecadação e não há uma crise fiscal no País. 'O governo arrecada cada vez mais e está com os cofres cheios. O governo está jogando dinheiro no ralo, fazendo convênios com ONGs que aceitam negociatas', afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). FONTE: AGÊNCIA ESTADO

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