sábado, 15 de outubro de 2011

Lei antifumo pode se tornar nacional

A lei antifumo existe em diversas cidades do mundo e, no Brasil, é aplicada em sete Estados. A principal medida dessa lei é proibir o consumo de cigarro em ambientes coletivos fechados, para desconforto em não-fumantes e, principalmente, riscos para a saúde. Agora, essa lei pode se tornar nacional. O deputado Renato Molling (PP-RS) pode inserir na Medida Provisória 540/11 emendas que criam uma lei antifumo válida para todo o país. A proposta gera controvérsia. Por um lado, organizações de saúde aprovam a restrição do fumo, mas também criticam alguns pontos da proposta.

A MP 540 cria o plano Brasil Maior – uma série de medidas para estimular a indústria nacional. Uma delas aumenta em até 300% o imposto sobre os cigarros vendidos no Brasil. Molling, relator da proposta, quer aproveitar a MP para tentar aprovar restrições ao fumo. "Nós estamos estudando essa possibilidade. Seria uma lei nacional que proíbe o fumo em locais coletivos fechados." Segundo o deputado, a ideia é transformar em nacional proibições que já existem em algumas cidades e Estados brasileiros, e em muitas localidades ao redor do mundo.

Uma das propostas estudadas pelo deputado proíbe a produção e venda de cigarros com sabor. Há hoje cerca de 40 marcas desse tipo de produto, que oferecem sabores como menta, cravo e cereja. O produto é questionado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera que as substâncias adicionadas ao cigarro para criar o sabor também são prejudiciais a saúde. Além disso, esse tipo de produto tem os jovens como público-alvo, tentando estimular as pessoas a começar a fumar mais cedo.

Algumas propostas, no entanto, geram controvérsia. Molling diz que pretende autorizar a utilização dos "fumódromos" nos estabelecimentos comerciais. Segundo o deputado, o objetivo é evitar que estabelecimentos percam clientes por causa da lei. "Nós não estamos criando os fumódromos, estamos apenas permitindo, desde que seja proibida a entrada de menores de 18 anos e seja em local isolado do resto do estabelecimento. Isso é importante para não colocar em risco a viabilidade econômica dos estabelecimentos."

Sete Estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba) possuem legislação antifumo e proíbem a existência de fumódromos. A justificativa para a proibição é que fumar em ambientes fechados, com fumaça de outros fumantes, aumenta ainda mais os riscos dos fumantes desenvolver doenças relacionadas ao cigarro. Além disso, a OMS não recomenda a prática. O Ministério da Saúde brasileiro também é contra a legalização dos fumódromos.

Outra controvérsia é em relação à exposição do cigarro nos postos de venda. A proposta do deputado proíbe a exposição de propagandas de cigarros nos postos de venda, mas autoriza que o produto seja exibido. Os grupos antitabaco defendem que não haja nem propaganda nem exposição do produto, para evitar que jovens sejam atraídos.
Dificuldade em aprovar a MP pode fazer deputado recuar 

Os pontos polêmicos e as controvérsias podem fazer com que o deputado não apresente suas medidas no relatório final da MP 540. Molling disse a ÉPOCA que, como o assunto é controverso, a falta de acordo sobre a lei antifumo pode dificultar a aprovação do plano Brasil Maior. Se isso acontecer, e não houver acordo entre os parlamentares, Molling vai retirar a lei antifumo de seu relatório e tentar fazê-la tramitar como projeto do lei.

É provável que seja esse o caminho que a proposta de uma lei nacional antifumo vá trilhar, porque a MP sozinha já vai demandar muita negociação. Para se ter uma ideia, até o momento são mais de 240 emendas parlamentares propostas no texto da medida. Além disso, a MP tem prazo para ser aprovada, e enquanto isso não acontecer vai trancar a pauta no Congresso.

Na segunda-feira (17), o deputado vai se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para debater a tramitação do texto e as emendas apresentadas. O texto final, com ou sem lei antifumo, deve ser apresentado na semana seguinte.
Em São Paulo, diminuiu o consumo de cigarros

No mês passado, a lei antifumo de São Paulo completou dois anos, e a Secretaria Estadual de Saúde divulgou números sobre o consumo do cigarro no Estado. De acordo com esse levantamento, aumentou a quantidade de não-fumantes em 2010, e caiu a porcentagem de fumantes pesados.

Em 2010, 29% dos paulistas foram consideradas fumantes pesados (que consomem mais de dois maços de cigarro por dia), 29% como fumantes (de um a dois maços por dia), 14% como fumantes leves (menos de um maço por dia) e 28% se declararam não-fumantes. Apenas analisando os números, não é possível saber se o aumento dos não-fumantes aconteceu por causa da lei antifumo, mas a secretaria de saúde acredita que a lei contribuiu para a diminuição de fumantes. FONTE: REVISTA ÉPOCA

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