sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Governo dá 45 dias para montadoras se adequarem a novo IPI

As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagaram o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) maior.


Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses.

O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e começou a valer.

Durante o 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras.

O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas.

Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.

Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no país, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.

As empresas também terão que atender pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.

PARA O CONSUMIDOR - A mudança pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para o consumidor que comprar um carro que tenha menos de 65% de componentes fabricadas no país.
Serão afetados automóveis, caminhões, caminhonetes e veículos comerciais leves. Deve encarecer, principalmente, carros chineses, coreanos e de luxo.

O IPI sobe 30 pontos percentuais. Atualmente, o tributo varia de 7% a 25%, dependendo da potência e do tipo de combustível. Agora, ficará entre 37% e 55%. FONTE: FOLHA.COM

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